LEGISLAÇÃO X EJA

LDB 9394/96

Seção V

Da Educação de Jovens e Adultos

Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. (grifo meu)

§ 1º Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

§ 2º O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

§ 3^o  A educação de jovens e adultos deverá articular-se, preferencialmente, com a educação profissional, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008)

Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular.

§ 1º Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão:

I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de quinze anos;

II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de dezoito anos.

§ 2º Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm

Nas Leis de Diretrizes e Bases que dispõem sobre a EJA podemos observar a menção a uma idade própria para  conclusão dos estudos em um discurso que pode contribuir para a exclusão e excesso de expectativas do alunado. Percebemos também a menção as condições apropriadas de educação para este público considerando as questões de vida e seus interesses. Todos os professores que atuam hoje na EJA, possuem claramente esta "informação"?

                                                                                                                                                                     Aline Mello